MOÇÃO DE APOIO
As organizações e entidades do movimento popular abaixo
assinadas vêm a público manifestar total apoio e solidariedade aos/às
professores/professoras da Secretaria de Educação do Distrito Federal que estão
em greve desde o dia 15 de outubro último.
Consideramos inadmissível a postura do Governo do Distrito
Federal, Rodrigo Rollemberg, que, ao ignorar o diálogo com os/as
professores/professoras em greve, só posterga o fim do movimento e coloca em
risco a tranquilidade do encerramento do ano letivo escolar de 2015. Ainda mais
inaceitável é a truculenta e violenta ação deste governo, por meio da Polícia
Militar, em agressões e prisões de professores e professoras no exercício do
seu livre direito à manifestação.
É sabido que desde o início do ano os/as
professores/professoras vêm sofrendo com as precárias condições de trabalho,
com as indefinições pedagógicas, com a falta de repasses dos recursos nas
escolas e as irregularidades nos pagamentos.
Sob o pretexto da
falta de recursos para pagar a última parcela do reajuste escalonado do salário
dos profissionais e do suposto rombo financeiro deixado pelo governo anterior,
o governador recusa-se a honrar os compromissos assumidos com os docentes pelo
Governo do Distrito Federal. Vale lembrar que, apesar do questionamento pelo
Ministério Público do DF junto ao Tribunal de Justiça sobre a legalidade do
citado reajuste, aquela Corte, por 17 X 0, julgou que não há ilegalidade
nenhuma no plano de cargos e salários dos professores e, portanto, cabe ao GDF
cumprir a lei.
Ainda sobre a alardeada crise financeira do GDF, em
entrevista ao jornal "Metro", questionado sobre a análise das contas
do GDF, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do DF afirmou que mesmo
a categoria que representa - profissionais formados para analisar contas
públicas - estava incapacitada de fazê-lo devido à falta de transparência da
gestão Rollemberg na publicização da contabilidade governamental. Desta forma,
o clima de terror criado pelo GDF levanos que a crer que não passa de um
artifício para atacar os direitos trabalhistas dos professores e precarizar a
educação pública do DF prejudicando, dessa forma, docentes e estudantes abrindo
caminho para a terceirização da educação.
Como se não bastasse,
ainda há ameaças de retrocessos na oferta da educação para o ano de 2016 como o
fim da jornada ampliada; o aumento de estudantes por turma; as indefinições
sobre atendimento em salas de recurso, estimulação precoce; a não construção de
salas de aula e de escolas para atendimento ao crescente número de matrículas;
o fechamento de turmas e de escolas que ofertam Educação de Jovens e Adultos.
Defendemos a educação como direito inalienável da pessoa
humana, sobretudo da classe trabalhadora, principal público da escola pública.
Repudiamos toda e qualquer ação que venha representar um retrocesso à educação
pública no Distrito Federal, conquistada com a luta dos trabalhadores e das
trabalhadoras.
Para Paulo Freire a Educação sozinha não transforma a
sociedade e sem ela tampouco a sociedade muda e assim, concordantes,
reafirmamos nosso compromisso e apoio à causa da educação pública, pois a nossa
luta é por uma sociedade educadora, justa, democrática e igualitária. Por fim,
estamos juntos à luta dos professores e professoras. Esta luta perpassa pela
valorização e respeito à educação pública e conclamamos a toda sociedade do
Distrito Federal que se unam a esta causa.
Que nenhum direito da classe trabalhadora seja usurpado!
Distrito Federal, 30 de
outubro de 2015.
Assinam,
§Centro
de Cultura e Desenvolvimento do Paranoá e Itapoã - CEDEP
§Central
de Movimentos Populares - CMP
§Banco
Comunitário do Itapoã
§Centro
de Educação Paulo Freire de Ceilândia
§GTPA
– Fórum de Educação de Jovens e Adultos do DF
§Serviço
de Paz, Justiça e Não-Violência - SERPAJUS
§Grupo
de Estudos e Pesquisa em Materialismo Histórico-Dialético e Educação -
CONSCIÊNCIA - FE/UnB
§FORMANCIPA
- Formação Integrada e Emancipadora de Acesso à Educação Superior
§Centro
de Memória Viva - Documentação e Referência em Educação Popular, Educação de
Jovens e Adultos e Movimentos Sociais do DF - CMV/DF
§Pós-Populares
- Democratização do Acesso à Universidade Pública pelo Chão da Pesquisa
(FE/UnB)
§Grupo
de Ensino Pesquisa e Extensão em Educação Popular e Estudos Históricos,
Filosóficos e Culturais - GENPEX
§ASKAP
- Associação dos Skatistas do Paranoá e Itapoã
§Centro
de Educação, Pesquisa, Alfabetização e Cultura de Sobradinho – CEPACS
§Casa
de Paulo Freire de São Sebastião
§Grupo
AruandaÊ Capoeira do Paranoá
§
Movimento por uma Ceilândia Melhor – MOPOCEM
§Centro
de Alfabetização do Recanto das Emas - CAREMAS
§Associação
Cultural Encantos de Itapoã e Paranoá - ACEIP
§Associação
Comunitária da Expansão do Setor O - ACESO
§
Movimento de Educação e Cultura da Estrutural - MECE
§Banco
Comunitário Estrutural
§Editora
Abadia Catadora
§Ponto
de Memória da Estrutural